Términos del servicio

VISÃO GERAL

Bem-vindo à fkexpress.

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website, da loja online e de todos os serviços disponibilizados pela fkexpress, doravante designada por "fkexpress", "nós", "nos" ou "nosso".

Ao aceder, navegar ou utilizar o nosso website, bem como ao efetuar qualquer encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis publicadas neste website.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. Sempre que tal aconteça, a versão atualizada será publicada neste website e produzirá efeitos a partir da respetiva data de publicação.

SECÇÃO 1 — ACESSO AO WEBSITE E CONTA DE CLIENTE

Para utilizar os nossos serviços deverá possuir capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação aplicável no seu país de residência.

Ao criar uma conta ou efetuar uma encomenda, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo os seus dados de contacto, faturação, envio e pagamento.

O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta, bem como por todas as atividades realizadas através da mesma.

A fkexpress não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização não autorizada da conta do utilizador.

A conta criada é pessoal e intransmissível, não podendo ser vendida, cedida, transferida ou disponibilizada a terceiros sem autorização expressa da fkexpress.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta sempre que existam indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou em violação dos presentes Termos.

SECÇÃO 2 — PRODUTOS

Empenhamos todos os esforços para apresentar os nossos produtos com a maior exatidão possível, incluindo fotografias, descrições, especificações e restantes informações disponibilizadas.

Contudo, poderão existir pequenas diferenças relativamente às cores, tonalidades ou aparência dos produtos, em função das características do dispositivo utilizado pelo cliente, das definições do ecrã ou de outros fatores técnicos.

As imagens apresentadas têm caráter meramente ilustrativo.

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar ou descontinuar qualquer produto, descrição, preço ou especificação sem aviso prévio, sempre que tal se revele necessário.

Poderemos igualmente limitar a quantidade de produtos disponíveis por cliente, encomenda, região ou país, sempre que tal seja necessário para garantir uma gestão adequada do stock ou prevenir práticas abusivas.

SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS

Ao concluir uma encomenda através da nossa loja online, o cliente apresenta uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A receção da confirmação automática da encomenda não constitui, por si só, aceitação definitiva da mesma.

A fkexpress reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer encomenda, nomeadamente quando existam erros de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, incumprimento destes Termos ou quaisquer outras circunstâncias que justifiquem essa decisão nos termos da legislação aplicável.

Sempre que possível, o cliente será informado através do endereço de correio eletrónico ou do contacto fornecido durante a compra.

Após a confirmação da encomenda, os pedidos de alteração ou cancelamento poderão não ser possíveis caso o processo logístico já tenha sido iniciado.

As devoluções, reembolsos e trocas serão efetuados exclusivamente nos termos previstos na respetiva Política de Reembolso publicada neste website.

Os produtos comercializados destinam-se exclusivamente ao consumidor final, salvo autorização expressa da fkexpress para fins de revenda.

SECÇÃO 4 — PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços apresentados na loja online encontram-se sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O valor aplicável à encomenda será sempre aquele que estiver indicado no momento da conclusão da compra.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços poderão não incluir custos de envio, impostos, taxas alfandegárias, encargos de importação ou outras despesas aplicáveis ao destino da encomenda.

O cliente compromete-se a fornecer informações corretas e atualizadas relativas ao pagamento, faturação e envio, garantindo que possui autorização para utilizar o método de pagamento escolhido.

Caso o pagamento seja recusado, cancelado ou considerado inválido pela entidade financeira, a fkexpress poderá cancelar automaticamente a encomenda.

O cliente aceita pagar todos os montantes devidos relativamente aos produtos adquiridos, incluindo eventuais custos de transporte, impostos ou outras taxas legalmente aplicáveis.

Promoções, campanhas e descontos poderão estar sujeitos a condições específicas, prevalecendo essas condições sempre que sejam incompatíveis com os presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA

Após a confirmação do pagamento, a fkexpress procederá ao processamento e expedição da encomenda no prazo estimado de 3 a 5 dias úteis, salvo indicação diferente na página do produto.

Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão variar em função do destino, da transportadora, dos procedimentos alfandegários ou de circunstâncias alheias ao controlo da fkexpress.

Embora façamos todos os esforços para garantir uma entrega atempada, não poderemos ser responsabilizados por atrasos provocados por terceiros, fenómenos naturais, greves, interrupções logísticas, procedimentos aduaneiros ou situações de força maior.

O risco relativo aos produtos transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado (que não seja a transportadora), toma posse física dos bens, nos termos da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

Caso uma encomenda seja devolvida por motivo imputável ao cliente, nomeadamente morada incorreta, ausência reiterada na entrega ou não levantamento da encomenda, a fkexpress poderá cobrar os custos associados ao novo envio.

SECÇÃO 6 — LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

Os nossos Serviços podem conter ligações, funcionalidades, aplicações ou conteúdos disponibilizados por terceiros, incluindo websites externos que não são propriedade nem se encontram sob o controlo da fkexpress.

A disponibilização dessas ligações destina-se exclusivamente a facilitar o acesso do utilizador a informações ou serviços complementares e não constitui qualquer aprovação, recomendação ou garantia por parte da fkexpress relativamente ao respetivo conteúdo, produtos ou serviços.

A fkexpress não controla nem assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade, exatidão, legalidade, políticas de privacidade, segurança ou funcionamento de websites de terceiros.

O acesso a esses websites é efetuado por conta e risco do utilizador, sendo recomendada a leitura dos respetivos termos de utilização e políticas de privacidade antes da realização de qualquer compra ou da disponibilização de dados pessoais.

Quaisquer reclamações, litígios ou questões relacionadas com produtos ou serviços fornecidos por terceiros deverão ser apresentados diretamente junto da entidade responsável.

SECÇÃO 7 — PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A proteção dos dados pessoais dos nossos clientes constitui uma prioridade para a fkexpress.

Todos os dados pessoais recolhidos através do nosso website são tratados em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

A forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e partilhamos os dados pessoais encontra-se descrita na nossa Política de Privacidade, disponível no presente website.

Uma vez que a nossa loja utiliza tecnologia Shopify, determinados dados poderão igualmente ser tratados pela Shopify e pelos seus fornecedores tecnológicos, na medida necessária ao funcionamento da plataforma, ao processamento de pagamentos, à prevenção de fraude, à segurança dos serviços e ao cumprimento das respetivas obrigações legais.

Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador declara ter conhecimento da nossa Política de Privacidade e aceita o tratamento dos seus dados pessoais nos termos nela previstos.

SECÇÃO 8 — FEEDBACK, AVALIAÇÕES E CONTEÚDOS SUBMETIDOS PELOS UTILIZADORES

A fkexpress valoriza todas as sugestões, comentários, avaliações e opiniões enviadas pelos seus clientes.

Ao submeter qualquer conteúdo relacionado com os nossos produtos ou serviços, o utilizador concede à fkexpress uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir, adaptar e divulgar esse conteúdo para efeitos de funcionamento, melhoria e promoção dos seus serviços.

O utilizador garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo submetido e que este não viola direitos de terceiros nem contém informações falsas, ilegais, ofensivas ou prejudiciais.

A fkexpress reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado ou contrário aos presentes Termos de Serviço ou à legislação aplicável.

SECÇÃO 9 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Embora procuremos assegurar que toda a informação disponibilizada no nosso website é correta e atualizada, poderão ocorrer, ocasionalmente, erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionados com descrições de produtos, especificações técnicas, preços, promoções, disponibilidade de stock, custos de envio ou prazos de entrega.

A fkexpress reserva-se o direito de corrigir essas informações a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo após a realização de uma encomenda, sempre que tal seja necessário para corrigir um erro evidente.

Caso uma encomenda seja afetada por um erro material que impeça o seu correto cumprimento, o cliente será informado logo que possível, podendo optar pelo cancelamento da encomenda e respetivo reembolso, quando aplicável, nos termos da legislação em vigor.

A fkexpress não assume qualquer obrigação de atualizar continuamente as informações constantes do website, salvo quando tal resulte de imposição legal.

SECÇÃO 10 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O utilizador compromete-se a utilizar o website e todos os serviços disponibilizados pela fkexpress de forma lícita, responsável e em conformidade com os presentes Termos de Serviço.

É expressamente proibido utilizar os nossos Serviços para:

• praticar qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou contrária à legislação aplicável;
• violar direitos de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros direitos da fkexpress ou de terceiros;
• transmitir informações falsas, enganosas ou suscetíveis de induzir terceiros em erro;
• assediar, ameaçar, difamar, discriminar ou prejudicar qualquer pessoa;
• distribuir conteúdos ilícitos, ofensivos, obscenos, violentos ou discriminatórios;
• enviar mensagens publicitárias não solicitadas (spam), correntes, esquemas fraudulentos ou outras comunicações abusivas;
• tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores, bases de dados ou contas de utilizadores;
• utilizar robôs, bots, spiders, scrapers ou quaisquer ferramentas automatizadas para recolher dados ou aceder ao website sem autorização prévia;
• introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso suscetível de comprometer a segurança ou o funcionamento dos nossos serviços;
• interferir, contornar ou comprometer quaisquer mecanismos de segurança implementados pela fkexpress.

Reservamo-nos o direito de suspender temporária ou definitivamente o acesso ao website, cancelar contas de utilizador e adotar as medidas legais adequadas sempre que exista utilização abusiva, fraudulenta ou em violação dos presentes Termos.

SECÇÃO 11 — SUSPENSÃO E RESCISÃO DOS SERVIÇOS

A fkexpress poderá suspender ou terminar o acesso do utilizador aos Serviços sempre que exista incumprimento dos presentes Termos de Serviço, utilização fraudulenta, atividade ilícita ou qualquer comportamento suscetível de colocar em risco a segurança da plataforma, dos restantes utilizadores ou da própria empresa.

Sempre que a situação o justifique, poderemos igualmente suspender temporariamente determinados serviços para efeitos de manutenção, atualização tecnológica ou cumprimento de obrigações legais.

A cessação da utilização dos Serviços não extingue quaisquer direitos ou obrigações que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor após a rescisão, incluindo, entre outros, disposições relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados, resolução de litígios e demais cláusulas cuja subsistência seja legalmente justificável.

SECÇÃO 12 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS

SECÇÃO 13 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a fkexpress não será responsável por danos resultantes de interrupções temporárias do website, falhas de ligação à Internet, atrasos imputáveis a transportadoras, acontecimentos de força maior ou utilização indevida dos produtos ou dos Serviços pelo utilizador.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da fkexpress quando tal seja proibido por lei, nomeadamente os direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.

SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a indemnizar a fkexpress pelos prejuízos que resultem da violação dos presentes Termos de Serviço, da utilização ilícita dos Serviços ou da violação de direitos de terceiros, sempre que essa responsabilidade lhe seja legalmente imputável.

Sempre que aplicável, a fkexpress informará o utilizador de qualquer reclamação relacionada, permitindo-lhe colaborar na respetiva resolução, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias à defesa dos seus direitos.

SECÇÃO 15 — SEPARABILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão de uma autoridade competente, tal invalidade afetará apenas essa disposição, não comprometendo a validade, eficácia ou exequibilidade das restantes cláusulas.

Sempre que possível, a disposição considerada inválida será interpretada ou substituída por outra que produza um efeito jurídico e económico o mais próximo possível da intenção originalmente pretendida, em conformidade com a legislação aplicável.

SECÇÃO 16 — RENÚNCIA E TOTALIDADE DO ACORDO

O facto de a fkexpress não exercer, em determinado momento, qualquer direito previsto nos presentes Termos de Serviço não constitui renúncia a esse direito nem impede o seu exercício futuro.

Os presentes Termos de Serviço, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Reembolso e quaisquer outras políticas expressamente publicadas no website, constituem o acordo integral celebrado entre a fkexpress e o utilizador relativamente à utilização dos nossos Serviços.

Estes Termos substituem quaisquer comunicações, negociações, propostas ou acordos anteriores relacionados com a mesma matéria, salvo quando exista contrato escrito em sentido diferente.

Em caso de dúvida na interpretação de qualquer cláusula, esta será interpretada de acordo com a legislação aplicável e com os princípios gerais da boa-fé contratual.

SECÇÃO 17 — CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O utilizador não poderá ceder, transmitir ou transferir os direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos de Serviço sem autorização prévia e escrita da fkexpress.

A fkexpress poderá ceder ou transferir os seus direitos e obrigações, total ou parcialmente, para outra entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial ou para terceiros que sucedam na exploração do negócio, designadamente em casos de fusão, aquisição, reorganização societária ou transmissão da atividade, garantindo sempre o respeito pelos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

SECÇÃO 18 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Os presentes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores e das regras de competência previstas na legislação nacional e europeia, qualquer litígio relacionado com a interpretação, execução ou validade dos presentes Termos será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.

Caso o utilizador seja consumidor, nada nos presentes Termos prejudica os direitos que lhe são conferidos pela legislação de proteção do consumidor nem limita o acesso aos mecanismos legais de resolução alternativa de litígios previstos na lei.

SECÇÃO 19 — TÍTULOS

Os títulos e cabeçalhos utilizados nos presentes Termos de Serviço destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e a organização do documento.

Estes títulos não deverão ser utilizados para interpretar, limitar, ampliar ou alterar o significado de qualquer disposição constante dos presentes Termos.

SECÇÃO 20 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

A fkexpress reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir, total ou parcialmente, os presentes Termos de Serviço sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão mais recente dos Termos de Serviço estará sempre disponível neste website, indicando, sempre que aplicável, a respetiva data da última atualização.

Sempre que as alterações sejam materialmente relevantes para os direitos ou obrigações dos utilizadores, a fkexpress procurará comunicar essas alterações através dos meios de contacto disponíveis ou mediante aviso destacado no website, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

A continuação da utilização do website e dos nossos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui a aceitação dos novos Termos de Serviço, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores.

SECÇÃO 21 — CONTACTOS

Caso tenha qualquer dúvida, questão ou pretenda obter esclarecimentos relativamente aos presentes Termos de Serviço, poderá contactar a fkexpress através dos seguintes meios:

FKEXPRESS

E-mail: geral@fkexpress.pt

Morada: Rua 10, Lote 21C, Zona Industrial de Beche, 4485-298 Portugal

Telefone: +351 925 782 207